Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Policial transexual reclama de preconceito

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação

O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

Julgamento não unânime de apelação em Mandado de Segurança deve seguir CPC/2015, decide STJ

O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Justiça nega indenização a consumidora por suposta queda em supermercado

A autora havia ajuizado ação de indenização por danos morais e materiais em razão de uma queda supostamente sofrida no interior do estabelecimento da parte ré.